Na quarta reunião da Câmara de Vereadores de Machados, realizada ontem, dia 04/04/2017, foi a Plenário para votação o Requerimento de n. 004/2017, de autoria da Vereadora ANDRESSA PLÁCIDO, aprovado por unanimidade dos votos, referente a Concessão de Ampliação da Licença Maternidade em favor das Funcionárias Públicas Municipais do Município de Machados, ampliando o período de 4 meses para 6 meses.
Em sua justificativa a Ilustríssima Vereadora cita a Lei Federal de n. 11770/2008, que autoriza a Administração Pública prorrogar a Licença Maternidade para suas servidoras, bem como, menciona que a presente proposição tem relevante cunho social, visto que, a ampliação da Licença, resultará em benefícios não só para a mãe, filho e família em questão, mas para toda a sociedade, uma vez que uma criança bem assistida tem maiores possibilidades de se transformar em um adulto saudável e equilibrado, capaz de contribuir de forma efetiva para o desenvolvimento de sua comunidade.
Com a aprovação deste Requerimento, a Vereadora aguarda que o Senhor Prefeito envie o Projeto de Lei para esta casa, afim de que o referido benefício seja concretizado.
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